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Regulamento da Promoção NATAL PREMIADO

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

SORTEIO DE PRÊMIOS (ASSEMELHADO A CONCURSO):

De 23/10/2017 a 05/01/2018, o consumidor que efetuar compras nas empresas participantes[1] da campanha, terá direito, gratuitamente a um cupom, a cada compra independente do valor. De posse do cupom, que obrigatoriamente será identificado com o carimbo da empresa que efetuou a venda, o portador deverá preencher, com letras legíveis, os dados pessoais (nome, endereço completo, telefone, CPF ou RG) e responder à pergunta: “A promoção Natal Premiado é realizada anualmente por qual entidade de Laranjeiras do Sul?” Em cada empresa aderente à promoção haverá uma urna à disposição para coleta dos cupons até às 18h do dia 24/11/2017 para o sorteio de 25/11/2017;  até às 16h do dia 20/12/2017 para o sorteio dessa data;  e até às 17h do dia 05/01/2017 para o sorteio final, quando as urnas serão lacradas e levadas ao local das apurações. Os participantes estarão concorrendo aos prêmios relacionados abaixo.

Relação dos Prêmios em sorteio:

Quantidade

Descrição completa

Valor Unitário

Valor total

01

Veículo Volkswagen Up, versão Take up!, 1.0 4 portas, ano fabricação 2017, ano modelo 2018, flex, cor branco cristal, zero km.

33.000,00

33.000,00

01

Conjunto de estofado em tecido suede, modelo Pratic, estilo canto, tamanho 2,20×2,90m com 0,90 de profundidade.

2.000,00

2.000,00

08

Cartão premiação/pré-pago na modalidade débito.

500,00

4.000,00

Quantidade total de prêmios: 10

39.000,00

Os prêmios não serão convertidos em dinheiro, exceto para os casos previstos no art. 20 da Portaria MF 41/08.

 

O cartão premiação/pré-pago na modalidade débito sem efeito de saque, poderá ser utilizado em até 12 (doze) meses para compras em mais de 1 milhão de estabelecimentos credenciados VISA/MASTERCAD, em todo o país.

Os prêmios estarão exposto na sede da empresa promotora, exceto os cartões premiação/pré-pago, devido à natureza do prêmio o mesmo não será exibido.

 Realização dos sorteios:

1º Sorteio: 25/11/2017 às 10h na sede da Empresa Promotora, situada na Av. Deputado Ivan Ferreira do Amaral Filho, n.º63, Bairro São Francisco, cidade de Laranjeiras do Sul, Paraná, com livre acesso aos interessados.

Serão apurados 2 (dois) cupons, estes considerados válidos e que preencham todas as condições de participação indicadas neste Regulamento, terá direito a um cartão premiação/pré-pago no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada um.

 

2º Sorteio: 20/12/2017 às 17h na sede da Empresa Promotora, situada na Av. Deputado Ivan Ferreira do Amaral Filho, n.º63, Bairro São Francisco, cidade de Laranjeiras do Sul, Paraná, com livre acesso aos interessados.

Serão apurados 4 (quatro) cupons, estes considerados válidos e que preencham todas as condições de participação indicadas neste Regulamento, terá direito a um cartão premiação/pré-pago no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada um.

 

3º Sorteio: 05/01/2018 às 20h na Praça José Nogueira do Amaral, situada na Rua XV de Novembro, centro de Laranjeiras do Sul, Paraná, com livre acesso aos interessados. Nessa apuração, terá a seguinte ordem e respectivos prêmios:

4º Prêmio: 1 cartão premiação/pré-pago no valor de R$ 500,00

3º Prêmio: 1 cartão premiação/pré-pago no valor de R$ 500,00

2º Prêmio:1 conjunto de estofado em tecido suede, modelo Pratic, estilo canto, tamanho 2,20×2,90m com 0,90 de profundidade, no valor R$2.000,00

1º Prêmio: Veículo Volkswagen Up, versão Take up!, 1.0 4 portas, ano fabricação 2017, ano modelo 2018, flex, cor branco cristal, zero km, no valor R$33.000,00.

Entrega dos Prêmios:

Os prêmios serão entregues no prazo máximo de 30 (trinta) dias após o resultado da apuração. Todas as despesas para o contemplado usufruir dos prêmios correrão por conta da empresa promotora, conforme Art. 5º do Decreto 70.951 de 09/08/1972. Caso o ganhador seja menor de 18 anos, deverá estar acompanhado do seu representante legal, devidamente munido com a documentação comprobatória de sua condição, para o recebimento e usufruto do prêmio que será entregue em nome do menor. A entrega do prêmio será na sede da entidade promotora, situada à Avenida Deputado Ivan Ferreira do Amaral Filho, 63, São Francisco, Laranjeiras do Sul – PR.

Os produtos vetados pelo artigo 10º do decreto 70.951/72, que são medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifícios ou de estampidos, bebidas alcoólicas, fumos e seus derivados, não participarão da promoção.

Ao preencher o cupom, o consumidor se declara conhecedor do regulamento da campanha, que estará disponível na sede da ACILS ou no site www.acils.com.br, e afixado nas empresas aderentes aceitando-o por completo, não podendo alegar desconhecimento quanto a sua existência.

 

Disposições Gerais:

A promoção será realizada na cidade de Laranjeiras do Sul, estado do Paraná, através das empresas associadas à ACILS relacionadas no plano de operação. Poderão participar da promoção todos os consumidores residentes e domiciliados no território nacional.

Distribuição de cupons aos participantes: início 23/10/2017 término 05/01/2018, duração da campanha: 74 dias.

 

Não poderão participar da promoção:

Os diretores, funcionários e colaboradores da Associação Comercial e Empresarial de Laranjeiras do Sul (Acils), da Gráfica envolvida nos impressos da campanha. Diretores e funcionários das empresas participantes não poderão participar com cupons da empresa onde trabalham.

As pessoas impedidas de participar da campanha promocional, conforme relacionadas no item anterior, serão identificadas pela Entidade Promotora através de relação contendo os nomes e as respectivas ligações que têm com as empresas ou pessoas envolvidas na campanha promocional.

Não serão considerados os cupons fotocopiados, em branco, sem o carimbo da empresa que efetuou a venda, ilegível ou que não permitam a verificação de sua autenticidade, excluindo automaticamente o participante da promoção em caso de suspeita de fraude, de não preenchimento dos requisitos previamente determinados e/ou em decorrência da prestação de informações incorretas ou equivocadas, de acordo com as regras do regulamento da promoção.

 

Prescrição do Prêmio:

De acordo com o art. 6º do Decreto nº 70.951, de 1972, o direito aos prêmios sorteados, ganhos em concurso ou conferidos mediante vale-brinde, não reclamados no prazo de cento e oitenta dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção comercial, caducará e os valores correspondentes serão recolhidos pela pessoa jurídica autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de dez dias.

As reclamações devidamente fundamentadas deverão ser encaminhas ao PROCON – Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor situado à Praça Rui Barbosa, 01 – Centro – Laranjeiras do Sul – PR– CEP 85301-970 – telefone (42) 3635 8100.

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos consumidores participantes da promoção autorizada deverão ser, preliminarmente, dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, posteriormente, submetidas à REPCO/CAIXA.

Fica, desde já, eleito o foro da Comarca do participante para solução de quaisquer questões referentes ao regulamento da presente promoção.

Esta campanha foi autorizada pela Caixa Econômica Federal, Certificado de Autorização Caixa n. 6-2006/2017.

Dados da Entidade Promotora:

Associação Comercial e Empresarial de Laranjeiras do Sul

Av. Dep. Ivan Ferreira do Amaral Filho, 63 – São Francisco

85303-000 Laranjeiras do Sul – Paraná

CNPJ/MF 77.300.432/0001-42


[1] A lista completa com as lojas participantes da campanha encontra-se disponível na sede da Associação Comercial e Empresarial de Laranjeiras do Sul, situada à Av. Dep. Ivan Ferreira do Amaral Filho, 63, São Francisco, Laranjeiras do Sul – PR.

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