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Lutando pelo direito de não ser enganado

Professor maringaense conclama cidadãos a praticar Controle Social dos gastos públicos

Marcílio Hubner: “É preciso que todo brasileiro se veja como pagador de uma alta carga tributária e, portanto, se sinta no direito de acompanhar o orçamento público e exigir a boa aplicação dos recursos”

Marcílio Hubner de Miranda Neto é professor da Universidade Estadual de Maringá (UEM) desde 1989. Atualmente, além das atividades de docência, coordena o Museu Dinâmico Interdisciplinar da UEM e é vice-presidente da Sociedade Eticamente Responsável de Maringá (SER Maringá), uma Associação sem fins econômicos e sem vinculação partidária criada em março de 2004 que visa valorizar a cidadania e a ética. O docente envolveu-se com a Educação Fiscal desde 1993, ocasião em que atuou como coordenador do Primeiro Seminário Paranaense sobre o tema.  Desde então, fez numerosas palestras enfocando a interdisciplinaridade e a construção da cidadania enquanto forma de promover a Educação Fiscal e o Controle Social dos gastos públicos. É autor da peça de teatro educativo “O Auto da Barca do Fisco” que estreou em 2004 na cidade de Paranaguá e já foi encenada em Laranjeiras do Sul em duas ocasiões. Outra obra teatral de sua autoria é a “Farsa do Fiscal que se casou com a Trambiqueira”. Hubner é também idealizador do projeto “Música e Poesia para Falar de Cidadania”, que deu origem ao Grupo Abaecatú (homens de bem em Tupi-Guarani). Sobre o trabalho feito pela SER Maringá e outros assuntos relacionados, o professor concedeu a seguinte entrevista ao Jornal da Acils.

Jornal da Acils: Como surgiu a ideia de criar a entidade SER Maringá e que atividades ela realiza atualmente?

Marcílio Hubner:Maringá possui um histórico de desvios dos cofres da Prefeitura Municipal que somam mais de 100 milhões de reais. Nesse período, a cidade foi notícia na imprensa nacional.  Na época, o Tribunal de Contas do Estado aprovou as contas municipais e só algum tempo depois é que a comunidade tomou  conhecimento do volume de recursos desviados, dos quais somente 1% retornou aos cofres públicos.
Motivados por esses escândalos e pela falta de ética e transparência na gestão dos recursos públicos, criou-se no ano de 2004 a ONG SER Maringá, que realizou um intenso trabalho de Educação Fiscal e preparou o terreno para a criação do Observatório Social na cidade.

Jornal da Acils: Quais os objetivos do Observatório e como anda o cumprimento deles?

Marcílio Hubner: O Observatório Social de Maringá desenvolveu uma metodologia própria que tem sido socializada para ser reaplicada por outros Observatórios Sociais em todo o Brasil e tem atraído os olhares inclusive de outros países, tanto que o conjunto de ações de Educação Fiscal e Controle Social realizados pela SER Maringá e seus parceiros foi escolhido pela  Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) como o melhor projeto de inovação social para a América Latina no ano de 2010, em um concurso do qual participaram 483 projetos . O Observatório Social de Maringá foi criado para colocar em prática a conscientização sobre a importância social e econômica dos tributos, o entendimento de que o orçamento público é a soma dos impostos pagos por todo cidadão e para despertar a necessidade de se controlar os gastos públicos garantindo uma boa aplicação dos recursos.

Os objetivos vêm sendo alcançados na medida em que o acompanhamento dos processos licitatórios tem resultado em maior transparência na aplicação dos recursos e economia do dinheiro público. Estima-se que até 2010 as ações do Observatório tenham sido fundamentais para a realização de uma economia de 24 milhões de reais, resultantes do fim do superfaturamento em diversos produtos e do direcionamento de editais. O Observatório garantiu ainda maior eficiência nos processos de compra e melhorias na relação preço/produto. Houve também uma racionalização das compras, evitando-se desperdícios que ocorriam em função da aquisição de quantidades excessivas.

Jornal:No atual contexto brasileiro, qual a importância da Educação Fiscal? E de que modo uma entidade de classe como a Acils pode colaborar com esse tema?

Marcílio: A Educação Fiscal é fundamental no contexto brasileiro, pois infelizmente em nosso país temos assistido, muitas vezes de maneira passiva, a grandes abusos com o dinheiro público. É preciso que todo brasileiro se veja como pagador de uma alta carga tributária e, portanto, se sinta no direito de acompanhar o orçamento público e exigir a boa aplicação dos recursos. Temos que mudar a cultura de que o que é público “não é de ninguém” e por isso pode ser destruído, desviado, mal utilizado ou roubado. Ao contrário, o que é público é de todos, sai do nosso bolso. A Educação Fiscal é com certeza o caminho para a mudança desta cultura, mas é preciso que ela atinja quem está no ambiente escolar e quem está fora da escola. Instituições como clubes de serviços (Lions, Rotary), ONGs e Associações Comerciais podem colaborar muito com o processo educativo e com o Controle Social. A Acils pode fazer o que a Acim (Associação Comercial de Maringá) faz, apoiando a SER e o Observatório Social, cedendo estagiário, espaço físico, mobilizando empresários para atuarem como voluntários ou para colaborarem por meio do pagamento de estagiários, bem como, promovendo cursos e palestras onde os princípios da Educação Fiscal e do Controle Social do Orçamento Público sejam o tema de discussão.

Jornal: O que o professor pensa a respeito da ampliação do número de vereadores em diversas Câmaras pelo país? O aumento de representatividade alegado pelos edis é, de fato, um bom argumento?

Marcílio: Penso que vivemos uma crise de credibilidade política e que, portanto, não é hora de aumentar número de vereadores. Infelizmente, na maioria das vezes, os vereadores não têm representado a vontade do povo que os elegeu. O melhor exemplo disto são municípios em que pesquisas demonstravam que mais de 80% dos eleitores não queriam que o número de vereadores aumentasse. Mesmo indo contra a vontade dos eleitores, o número de vereadores aumentou. Ora, se eles realmente representassem a vontade do povo teriam respeitado a vontade dos eleitores e mantido o número de parlamentares. Este respeito foi demonstrado espontaneamente pelos parlamentares que acataram de imediato a opinião levantada nas pesquisas em Mandaguari e Mandaguaçú. Em Maringá, o respeito à vontade do povo foi garantido graças a uma grande mobilização da sociedade civil organizada. Infelizmente, em alguns outros municípios do Paraná isto não ocorreu. É caso de Campo Mourão e Paiçandú, onde a opinião pública foi literalmente contrariada pelos parlamentares. No caso de Paiçandú, em duas sessões consecutivas o aumento do número de vereadores foi rejeitado, mas inesperadamente a vontade do povo foi traída em uma terceira sessão (extraordinária), na qual o número de vereadores pulou de 9 para 13. Após as próximas eleições, Maringá, que tem cerca de 350 mil habitantes, terá 15 vereadores e Paiçandú terá 13 vereadores para representar seus quase 35 mil habitantes (espero que o município seja exemplo de boa gestão).  Vemos, portanto que aumentar o número de vereadores não significa aumentar representatividade.

Precisamos que os vereadores compreendam seu papel e que melhorem a qualidade de suas ações, fiscalizando o legislativo e fazendo projeto de leis que resultem em políticas públicas que tragam o bem estar e o desenvolvimento social e humano. Mas quantos vereadores sabem diferenciar politicagem, política de governo e políticas públicas? Temos que ficar de olho nos bons parlamentares para reconduzir estas aves raras ao poder e, claro, tentar ao máximo identificar os maus políticos e não votar neles. Um ótimo começo é não votar em quem foi contra a vontade dos eleitores e mesmo contrariando pesquisas de opinião votou pelo aumento no número de vereadores. Não precisamos de um maior número de representantes precisamos de bons representantes.

Jornal: Os recentes protestos contra a corrupção no Brasil, as manifestações estudantis no Chile e o movimento Ocupe Wall Street, nos EUA, são indicativos de que a população cansou de esperar passivamente que os políticos cumpram os compromissos assumidos? O que falta para que movimentos como esses ganhem mais adeptos e, para que, principalmente, seu clamor seja ouvido pelos governantes?

Marcílio:A população está, com certeza, cansada de tanta corrupção e de tantos privilégios para a classe política no Brasil e pelo mundo afora. Basta o sujeito vencer uma eleição para ele literalmente desfrutar do “convívio dos eleitos”, passar a ter salários exorbitantes e mordomias inaceitáveis quando comparadas à forma de vida que leva a maioria das pessoas do país. Um exemplo clássico: um professor do Ensino Básico da Rede Pública Estadual para participar de um evento para o qual é convocado em Curitiba recebe uma diária de 90 reais. A diária de um vereador varia de 250 a 400 reais. Será que as necessidades deles são tão superiores às de um professor? Em caso afirmativo, o vereador não é um legítimo representante do povo. Pelo contrário, deve representar os deuses ou semideuses. Ou simplesmente represente uma minoria privilegiada de eleitos. A mídia precisa dar mais espaço para divulgar as ações de políticos honestos, pois se divulga tanta sacanagem que o eleitor às vezes parte do princípio que todos os políticos são iguais e vota em qualquer um. Eu acredito que existem políticos honestos, mesmo que sejam minoria. Os movimentos só ganharão força e seremos ouvidos quando entendermos que, em algumas situações limite, como a do conturbado Brasil que temos vivenciado, é preciso parar o trabalho, esquecer o particular unir força e voz e pacificamente mostrar aos governantes o quanto estamos indignados. Enquanto olharmos somente para o nosso umbigo, para a nossa vida privada, para o nosso emprego ou para a nossa empresa, o bem coletivo estará em segundo plano e continuaremos esperando que alguém proteste por nós. É preciso sair do comodismo. Lutar pelo direito de não ser enganado por quem foi eleito por nós é mais que ato de cidadania, é um ato de amor ao país e ao próximo.

Esta entrevista também está disponível na edição de novembro/dezembro do Jornal da Acils.

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